Os Tributos e a REURB: É Possível Exigir o Pagamento de Tributos Durante a Regularização Fundiária Urbana?
A regularização fundiária urbana é um processo importante para a legalização de áreas ocupadas irregularmente, visando garantir direitos aos ocupantes e promover o desenvolvimento urbano sustentável. No entanto, surge uma questão fundamental nesse contexto: é possível exigir o pagamento de tributos durante a regularização fundiária urbana? Neste artigo, exploraremos essa temática, analisando a relação entre os tributos e a REURB (Regularização Fundiária Urbana), além de discutir os aspectos legais e os possíveis desafios enfrentados nesse processo.
Cláusula de Usucapião na Regularização Fundiária Urbana
A regularização fundiária urbana é um processo que tem como objetivo legalizar a posse de terrenos e imóveis urbanos ocupados irregularmente. Esse processo envolve uma série de procedimentos administrativos e jurídicos, e a cláusula de usucapião é um dos instrumentos legais utilizados para a efetivação da regularização fundiária. A usucapião é um instituto jurídico que […]
Demarcações territoriais: o que você precisa saber
As demarcações territoriais são processos que visam definir e estabelecer limites geográficos para diferentes finalidades, como a gestão de recursos naturais, a proteção de áreas de interesse ambiental, o reconhecimento de territórios indígenas, entre outros. Esses processos podem ser realizados por diferentes atores, como governos, organizações não governamentais e comunidades locais. É um processo que […]
Quem pode requerer a REURB?
A Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um instrumento que tem como objetivo regularizar assentamentos irregulares em áreas urbanas, garantindo o direito à moradia digna e a segurança jurídica da posse dos imóveis. No entanto, nem todas as pessoas têm o direito de requerer a Reurb. Neste artigo, vamos explicar quem são os legitimados para requerer […]
REURB e as 4 áreas envolvidas
A Regularização Fundiária é um processo complexo que envolve diversas áreas, com o objetivo de promover a regularização das áreas informais, garantindo a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento urbano. Nesse sentido, a REURB (Regularização Fundiária Urbana) possui quatro áreas fundamentais: o papel jurídico, urbanístico, ambiental e social. O papel jurídico na REURB […]
A evolução histórica e legislativa do uso e parcelamento do solo no Brasil
O uso e parcelamento do solo são questões essenciais para o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável das cidades. A legislação sobre o assunto tem sua origem na antiguidade, mas foi ao longo da história que as cidades passaram a ser planejadas e organizadas de forma mais adequada ao bem-estar da população. Na Grécia Antiga, […]
Tragédias no litoral norte: O desespero de quem vive em áreas de risco.
No feriado de carnaval de 21 de fevereiro, o litoral norte do estado de São Paulo foi atingido por fortes chuvas que causaram danos irreparáveis à população. O município mais afetado foi São Sebastião, com vários deslizamentos de terra em construções situadas em áreas de risco.
Regularização Fundiária Urbana: Atuação do Advogado Privado
Palavras-Chaves: Regularização fundiária urbana – evolução histórica de fato e de direito – As novas legislações facilitadoras da titularização dos imóveis clandestinos e irregulares – título de propriedade e dignidade humana – REURB-S e REURB-E – a importância da equipe multidisciplinar – O poder público (fiscalizador e provedor) – a atuação do advogado privado. I […]
Parecer Jurídico – Condomínio Privê Lago Norte: Etapa 1
A QUESTÃO DA CONSULTA: o consulente solicita parecer para analisar a questão jurídica fundiária da área onde se encontra localizado o Condomínio Privê Lago Norte – Etapa 1: trata-se de área pública ou privada? Ementa: CONDOMÍNIO HORIZONTAL – LOTEAMENTO CONSOLIDADO – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS REGISTROS PÚBLICOS NO BRASIL – DESAPROPRIAÇÕES QUE DERAM ORIGEM AO DISTRITO […]