REURB 100% DIGITAL
A regularização fundiária urbana (REURB), introduzida no ordenamento jurídico pela Lei 11.977/2009 e aprimorada pela Lei 13.465/2017, tem como foco central recompor o ordenamento territorial urbano das cidades que cresceram de forma desordenada sem a fiscalização adequada do poder público municipal. Estima-se hoje que existem mais de 60 milhões de imóveis irregulares ou clandestinos no […]
Gazeta da Semana faz matéria sobre o papel inovador e transformador das tecnologias durante o processo de regularização fundiária
No último dia 29 de fevereiro, o portal Gazeta da Semana publicou uma matéria sobre a Inovação na Regularização Fundiária, onde conta com a participação e opinião de nossos profissionais. A matéria aborda tecnologias que utilizamos em nosso dia a dia como drones e softwares que agilizam e nos auxiliam durante o processo de regularização […]
Projeto de Lei permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022
Está em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 415/2023, proposto pela Deputada Federal Yandra Moura, que tem como objetivo regularizar áreas urbanas informais comprovadamente existentes até 31/12/2022. O projeto prevê a isenção de custas cartoriais para a regularização de núcleos ocupados majoritariamente por pessoas de baixa renda, conhecido como REURB-S. Além […]
Cláusula de Usucapião na Regularização Fundiária Urbana
A regularização fundiária urbana é um processo que tem como objetivo legalizar a posse de terrenos e imóveis urbanos ocupados irregularmente. Esse processo envolve uma série de procedimentos administrativos e jurídicos, e a cláusula de usucapião é um dos instrumentos legais utilizados para a efetivação da regularização fundiária. A usucapião é um instituto jurídico que […]
REURB e as 4 áreas envolvidas
A Regularização Fundiária é um processo complexo que envolve diversas áreas, com o objetivo de promover a regularização das áreas informais, garantindo a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento urbano. Nesse sentido, a REURB (Regularização Fundiária Urbana) possui quatro áreas fundamentais: o papel jurídico, urbanístico, ambiental e social. O papel jurídico na REURB […]