REURB 100% DIGITAL
A regularização fundiária urbana (REURB), introduzida no ordenamento jurídico pela Lei 11.977/2009 e aprimorada pela Lei 13.465/2017, tem como foco central recompor o ordenamento territorial urbano das cidades que cresceram de forma desordenada sem a fiscalização adequada do poder público municipal. Estima-se hoje que existem mais de 60 milhões de imóveis irregulares ou clandestinos no […]
Minha Casa, Minha Vida X Casa Verde e Amarela: quais são as diferenças?
Os programas habitacionais desempenham um papel crucial em auxiliar famílias a alcançar o objetivo de ter uma casa própria. Em 2020, o Governo Federal implementou modificações no programa habitacional mais popular do Brasil. Neste artigo, discutiremos as diferenças entre os programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela. Talvez você já esteja familiarizado […]
Aspectos polêmicos na compra e venda de imóveis.
A aquisição de imóveis na planta tem sido uma opção atrativa para muitos compradores em busca de um lar ou investimento. Contudo, esse processo não está isento de questões polêmicas que suscitam debates acalorados e análises profundas. Neste artigo, exploramos alguns dos aspectos mais controversos relacionados à compra e venda de imóveis na planta, destacando suas implicações legais, financeiras e práticas.
Cláusula de Usucapião na Regularização Fundiária Urbana
A regularização fundiária urbana é um processo que tem como objetivo legalizar a posse de terrenos e imóveis urbanos ocupados irregularmente. Esse processo envolve uma série de procedimentos administrativos e jurídicos, e a cláusula de usucapião é um dos instrumentos legais utilizados para a efetivação da regularização fundiária. A usucapião é um instituto jurídico que […]